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Meios de Pagamento e Entregas
 
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Comprar na Delterre é comodo e seguro. Poderá escolher um dos nossos métodos de pagamentos e receber a encomenda em sua casa num curto espaço de tempo! Veja as opções que temos para si:

  • Multibanco: poderá comprar e efetuar o pagamento através de transferência bancária no Multibanco mais próximo ou a partir de casa fazendo o pagamento através do site do seu banco. Nesta opção solicitamos o envio do comprovativo de transferência para geral@delterre.pt a fim de acelerar o processo de envio. IBAN PT50004571404031116570558

  • Paypal e Cartão de Crédito: comprar na Delterre é seguro e simples sendo que se trata de um site com certificado SSL onde existe a máxima confidencialidade dos seus dados.

  • Contra-reembolso: poderá pagar no ato da entrega. As despesas resultantes desta opção ficam ao encargo do Cliente (valor aprox. 2€).

Na Delterre tratamos da sua encomenda de maneira cuidada, rápida e individual. Se a encomenda for feita até ao meio-dia, para entregas em Portugal continental, é possível recebe-la entre 1 e 2 dias úteis, estando este prazo sempre sujeito a fatores externos que o poderão influenciar. Para encomendas feitas depois das 12h (hora portuguesa) garantimos a entrega entre 2 a 4 dias úteis.

Caso não se encontre na morada indicada na altura da entrega, será deixada uma notificação que indicará em que posto dos CTT poderá levantar a sua encomenda.

Tarifários
 

Consulte a tabela abaixo para saber as nossas condições de venda relativamente aos tarifários aplicados ao peso, transporte e valores mínimos de compras para ficar isento das despesas extras.

Tarifário para Portugal Continental 

Tarifário para Espanha 

Para saber tarifários aplicados a outros países, por favor contacte-nos para o email geral@delterre.pt

Política de Privacidade
 

A “Delterre” reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site www.delterre.pt, e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A “Delterre” reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, independentemente da sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção de dados de todos os clientes da loja online “Delterre”.

 

Nesta Política de Privacidade, explicamos quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. O utilizador deve ler com atenção a nossa Política de Privacidade, redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e decidir, de forma livre e voluntária, se pretende facultar os seus dados pessoais à “Delterre”. Assim, o utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. O utilizador obriga-se a comunicar à “Delterre”, ou a inserir na sua conta pessoal, qualquer alteração aos dados ora facultados. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à “Delterre”, para as finalidades indicadas. 

 

Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do e-mail geral@delterre.pt.

 

 

ÂMBITO

 

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do site www.delterre.pt.

 

 

ENTIDADE RESPONSÁVEL E RESPONSABILIDADES

 

Os seus dados serão tratados por David Ângelo Ferreira Franco, empresário em nome individual [de agora em diante “Delterre”], com sede na Rua Borda d'Água da Assêca, nº76 - Tavira, Portugal, doravante designada por "Delterre”, sendo então o responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceitação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na loja online www.delterre.pt.

 

Pode contactar a “Delterre” sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através de endereço de correio electrónico: geral@delterre.pt, Correio: Delterre – Apoio ao Cliente, Rua Borda d'Água da Assêca, nº 76 - Tavira, Portugal, OU Telefone: +351 963 566 045 (das 10h às 12h e das 14h-17H).

 

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL

 

Os dados pessoais tratados no site www.delterre.pt são:

 

- Recolhidos no registo cliente/utilizador: Nome, Endereço postal de envio e de faturação, Telemóvel, Telefone, NIF, Data de Nascimento, Endereço de email, Estado Civil, Profissão, Habilitações Académicas, Género, Naturalidade;

- Obtidos através da navegação no site: dados que identificam o endereço de IP, cabeçalhos referentes, tipo de dispositivo, o seu navegador e versão, login e informação da conta, incluindo nome do utilizador, palavra passe, preferências em relação ao marketing e aos cookies, sinalizadores e etiquetas web (pixel), informação sobre pagamento ou sobre cartão de crédito, neste caso, sempre observando o protocolo SSL.

- Preferências incluindo lista de desejos, histórico de compras e preferências;

- Informações das redes sociais, incluindo credenciais e qualquer informação do seu perfil social partilhável, sugestões de amigos ou familiares.

 

Porque precisamos da sua informação? A “Delterre” tratará dos seus dados pessoais, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades:

- Gestão de clientes: Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e execução do contrato de compra e venda e destinam-se ao processamento e informação do estado das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório, sem os quais não é possível prosseguir com as finalidades acima.

- Marketing: Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a “Delterre” poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos, novidades, campanhas, ofertas e mensagens de aniversário, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio postal, correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.

 

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, da seguinte forma: Ao clicar no link “cancelar inscrição” em qualquer e-mail; Ao contactar a equipa de Apoio ao Cliente através do endereço de email geral@delterre.pt.

 

A “Delterre” realiza a definição de perfis com base na informação relacionada com as suas compras e pesquisas.

 

Esta informação permite à “Delterre” enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil, com o objetivo de melhorar a sua experiência de compra e de acordo com o seu consentimento.

 

 

CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E PERÍODO DE RETENÇÃO

 

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da(s) finalidade(s) estabelecida(s) nesta politica de privacidade (a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável). Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados por um período de tempo indeterminado caso não retire o seu consentimento. No que respeita a dados pessoais relativos a compras de produtos, conservaremos os dados por um período longo para cumprimento de obrigações legais (tais como leis fiscais e leis sobre vendas e para finalidades de garantia).

 

 

CONSENTIMENTO

 

Ao consentir esta Política de Privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.  

 

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a “Delterre” esteja sujeita.

 

Para revogar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço email geral@delterre.pt.

 

 

DIVULGAÇÃO DE DADOS

 

A “Delterre” poderá comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, prestadores de serviços da “Delterre”, designadamente empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento, marketing, alojamento de sites, agências bancárias.

 

São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.

 

Em caso de haver uma mudança na estrutura da “Delterre”, incluindo, sem limitação, por incorporação, fusão, venda, liquidação, ou por transferência substancial de ativos, a “Delterre” poderá, a seu exclusivo critério, transferir, vender ou ceder dados pessoais recolhidos através deste site, incluindo, sem limitação informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os utilizadores, a um ou mais filiados ou não filiados. 

 

De qualquer forma os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informada(o) ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

 

Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros, na medida do necessário para: (i) cumprir uma solicitação das autoridades governamentais, uma ordem judicial ou lei aplicável; (ii) prevenir usos ilegais do nosso Site ou violações dos Termos de Utilização dos nossos Sites e as nossas políticas; (iii) defender-nos contra reclamações de terceiros; e (iv) auxiliar na prevenção ou investigação de fraude. Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros quando nos tenha fornecido o seu consentimento.

 

 

SUBCONTRATADO

 

O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela “Delterre”. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela “Delterre” e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

 

 

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

 

A “Delterre” armazenará e realizará o tratamento dos dados do utilizador no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados. Alguns dos destinatários dos dados com os quais a “Delterre” partilha os seus dados pessoais poderão estar localizados em países diferentes do país em que os seus dados pessoais foram originalmente recolhidos. As leis nesses países podem não fornecer o mesmo nível de proteção de dados em comparação com o país em que nos forneceu inicialmente os seus dados. No entanto, quando transferimos os seus dados pessoais para destinatários em outros países, fora do EEE, protegeremos esses dados pessoais conforme descrito nesta política de privacidade e em conformidade com a legislação aplicável. 

 

Tomamos medidas para cumprir os requisitos legais aplicáveis para a transferência de dados pessoais para destinatários em países fora do EEE que não tenham um nível adequado de proteção de dados.

 

 

DIREITOS DOS UTILIZADORES

 

Em qualquer momento e de forma gratuita, enquanto a “Delterre” possuir ou processar os dados pessoais, todos os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

- Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si;

- Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;

- Direito de ser esquecido – em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador, pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;

- Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;

- Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;

- Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing direto;

- Direito de se opor ao processamento automatizado, incluindo o perfil;

- Direito ao recurso judicial: no caso da “Delterre” recusar um seu pedido, de acordo com os direitos de acesso, explicaremos o motivo. Enquanto utilizador tem o direito de reclamar conforme descrito abaixo.

 

Os direitos acima poderão ser exercidos, através do endereço de email geral@delterre.pt ou através de carta registada para o endereço postal:

Delterre – Apoio ao Cliente

Rua Borda d'Água da Assêca, nº76

8800-351, Tavira, Portugal

 

 

RECLAMAÇÕES

 

Caso o utilizador deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela “Delterre” ou sobre a forma como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora e à “Delterre”.

 

Contactos da “Delterre”:

Delterre – Apoio ao Cliente

Rua Borda d'Água da Assêca, nº76

8800-351, Tavira, Portugal

 

Contactos da Autoridade de Controlo: 

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt.

 

 

CARÁTER OBRIGATÓRIO DOS DADOS SOLICITADOS

 

Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a(s) finalidade(s) estabelecida(s). Como tal, se o(a) utilizador(a) não facultar os mesmos, a “Delterre” não poderá atender ao pedido deste(a).

 

 

DECISÕES AUTOMATIZADAS

 

A “Delterre” poderá elaborar perfis dos utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o utilizador terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada pela “Delterre”.

 

 

MEDIDAS DE PROTEÇÃO E GESTÂO DOS DADOS PESSOAIS

 

A “Delterre” aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores, incluindo ferramentas de encriptação e autenticação, para manter a segurança dos seus dados pessoais, utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de aplicações e de comunicações.

 

 

POLÍTICA DE "COOKIES"

 

A “Delterre” utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Uma "cookie" é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um utilizador da Internet. Apesar de as cookies não conterem informação inteligível, permite-nos vincular um utilizador da Internet às suas informações pessoais. 

 

Utilizamos uma variedade de métodos, como cookies e etiquetas de pixels (pixel tags) para recolher essas informações, que podem incluir o (i) endereço IP; (ii) identificador único de cookie, informações de cookies e informações sobre se o seu dispositivo possui software para aceder a determinadas funcionalidades; (iii) identificador único do dispositivo e tipo de dispositivo; (iv) domínio, tipo de navegador e idioma, (v) sistema operativo e configurações do sistema; (vi) país e fuso horário; (vii) sítios anteriormente visitados; (viii) informações sobre sua interação com os nosso site, tais como comportamento de cliques, compras e preferências indicadas; e (ix) tempos de acesso e URLs de referência.

 

A aceitação dos nossos procedimentos automáticos de recolha de dados e o uso de cookies é necessária para tirar proveito dos muitos recursos e serviços oferecidos através deste site, incluindo a compra de produtos. Se configurar o seu browser para bloquear ou apagar cookies, não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste site (por exemplo, o computador pode não ser capaz de exibir a imagem do produto que está a tentar adquirir). 

 

Vamos utilizar as cookies para funções como a navegação no catálogo, compra de produtos on-line e a prestação de serviços reservados aos utilizadores.

 

Terceiros também podem recolher informações via site através de cookies, plug-ins de terceiros e widgets. Estes terceiros recolhem dados diretamente do seu navegador e o tratamento desses dados está sujeito às políticas de privacidade destes. 

 

Utilizamos cookies e etiquetas de pixel (pixel tags) para acompanhar a utilização dos Sítios pelos nossos clientes e para compreender as preferências dos nossos clientes (tais como escolhas de país e idioma). Isto permite-nos fornecer serviços aos nossos clientes e melhorar a sua experiência online. Também usamos cookies e etiquetas de pixels (pixel tags) para obter dados agregados sobre o tráfego e interação no site, para identificar tendências e obter estatísticas para que possamos melhorar os nossos serviços, como as funcionalidades básicas do website, o processo do “carrinho de compras” e “caixa de pagamento”, assim como também assistem nas questões de segurança, em conformidade com as regulações aplicáveis.

 

Em alguns casos, estes cookies permitem-nos monitorizar e melhorar a velocidade com que processamos os seus pedidos e permitem-nos recordar as suas preferências no site. A recusa destes cookies poderá resultar em recomendações pouco personalizadas e um desempenho lento do site. Para um resumo compreensível e atualizado de todos os terceiros que acedem ao seu navegador (através dos Sítios da Nike ou de outra forma), recomendamos que instale um plugin no seu navegador, criado para este fim. Poderá também optar que o seu computador o avise cada vez que um cookie é enviado, ou poderá optar por desativar todos os cookies. Poderá fazer isto através das definições do seu navegador em cada navegador e dispositivo que utilizar. Cada navegador é ligeiramente diferente, portanto verifique o seu navegador. 

 

 

ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE

 

A lei aplicável e as nossas práticas mudam ao longo do tempo. Se decidirmos atualizar a nossa política de privacidade, as alterações serão publicadas no nosso website www.delterre.pt. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizada(o). Se modificarmos materialmente a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, iremos avisá-lo previamente, ou quando legalmente exigível, solicitaremos o seu consentimento previamente à implementação de tais alterações. A última alteração a esta política de privacidade ocorreu em Agosto de 2018.

 

12 Agosto 2018.

 
Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

As “Condições Gerais de Venda” constantes deste documento destinam-se a regular todas as operações de compra e venda de suplementos alimentares e de outros produtos naturais com fins alimentares incluídos no site www.delterre.pt por parte dos seus clientes, doravante designados Cliente.

A aceitação de qualquer encomenda encontra-se expressamente condicionada à adesão, por parte do Cliente, ao teor das presentes condições gerais de venda.

Em consequência, o Cliente declara aceitar as presentes condições gerais de venda sem qualquer condição ou reserva.

 

Cláusula Primeira - Obrigações:

 

1. No âmbito da sua atividade comercial, a "Delterre" representada por David Ângelo Ferreira Franco, compromete-se a vender ao Cliente os produtos encomendados por este de entre os constantes do seu catálogo comercial, disponível no seu site www.delterre.pt, nos termos previstos no ponto seguinte.

 

2. Por sua vez, o Cliente compromete-se a pagar o preço fixado pela “Delterre”, bem como, os demais encargos que para si resultem do disposto nas presentes condições gerais de venda, da legislação aplicável ou que decorram da natureza do negócio a celebrar.

 

 

Cláusula Segunda - Encomendas:

1. O Cliente obriga-se a transmitir à “Delterre”, através da loja online disponível no sítio eletrónico desta última, as encomendas dos produtos que pretenda adquirir, discriminando as suas quantidades e referências de acordo com a oferta comercial apresentada pela “Delterre”.

 

2. A disponibilidade dos produtos indicada na loja online poderá sofrer alterações motivadas por ruturas temporárias de stock, motivos de força maior ou quaisquer constrangimentos relacionados com a operação de transporte e entrega de produtos que impeçam à “Delterre” de manter disponível para envio a quantidade ou o tipo de produtos constantes do seu site.

 

3. Através de mensagem de correio eletrónico, a “Delterre” deverá informar o Cliente da boa receção da encomenda, indicando, desde logo, o prazo previsto de entrega dos produtos encomendados, bem como, o preço total da encomenda realizada.

 

4. O preço aludido no ponto anterior deve ser indicado em EUROS, incluindo, para além do preço dos produtos encomendados, os valores correspondentes a taxas e impostos, despesas postais, de entrega, transporte ou outros encargos que, atendendo às especificidades da encomenda realizada, possam vir a ter que ser suportados pelo Cliente.

 

5. Além dos valores previstos no ponto anterior, podem ainda ser devidos encargos suplementares de transporte, entrega, de natureza postal ou outros que, a existirem, deverão ser suportados pelo Cliente.

6. As encomendas a serem entregues em Portugal de valor igual ou superior a 45,00€ (quarenta e cinco euros) não constituem o Cliente na obrigação de proceder a qualquer pagamento de despesas relacionadas com o envio da encomenda. 
As encomendas a serem entregues em Espanha, de valor igual ou superior a 75,00€ (setenta e cinco euros) não constituem ao Cliente a obrigação de proceder a qualquer pagamento de despesas relacionadas com o envio da mesma. 

 

7. No caso de a encomenda realizada para entrega em Portugal não ultrapassar o valor de 45,00€ (quarenta e cinco euros), o Cliente terá de suportar o pagamento dos portes de envio da referida encomenda, de acordo com a tabela de preços abaixo reproduzida:

  • 0 a 100g: 2€

  • 100g a 500g: 2.80€

  • 500g a 2kg: 3.15€

  • 2kg a 5kg: 8.60€

 

No caso de a encomenda realizada para entrega em Espanha não ultrapassar o valor de 75,00€ (setenta e cinco euros), o Cliente terá de suportar o pagamento dos portes de envio da referida encomenda, de acordo com a tabela de preços abaixo reproduzida: 

  • 0 a 2kg - 10.95€

  • 2kg a 5kg - 12.70€

  • 5kg a 10kg - 15.50€

8. Se, durante a realização do processo de venda, houver lugar à criação ou modificação de quaisquer taxas ou contribuições aplicáveis aos produtos transacionados, estas deverão ser suportadas pelo Cliente, através da consequente atualização do preço.

 

9. A atualização do preço ao abrigo dos pontos anteriores ocorrerá de forma automática, sem necessidade de qualquer tipo de aviso prévio ao Cliente.

 

Cláusula Terceira - Pagamento:

1. O pagamento poderá ser realizado através dos seguintes meios: transferência bancária, referência Multibanco, Paypal ou envio à cobrança.

 

2. O pagamento através das restantes formas a que alude o ponto anterior deve realizar-se no prazo de 3 dias úteis a contar da data da realização da encomenda por via eletrónica.

 

3. Caso as encomendas realizadas não sejam pagas dentro do prazo de 30 dias a contar da data de realização da encomenda por via eletrónica, a “Delterre” reserva-se ao direito de cancelar, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, a encomenda realizada pelo Cliente, sem que este tenha direito a qualquer compensação. Ficam também sem efeito todas as promoções que o cliente teria direito, caso a data das mesmas expire pela demora de pagamento.

 

4. Uma vez confirmada a boa receção do pagamento do preço, a “Delterre” dará início ao processamento da encomenda, sendo a mesma expedida nos termos melhor explicitados na Cláusula Quarta.

 

Cláusula Quarta – Envio da Encomenda:

1. As encomendas realizadas na "Delterre" serão enviadas para a morada do cliente solicitada aquando do processo de conclusão da encomenda, através do serviço CTT Expresso, prestado pela sociedade “CTT Correios de Portugal, S.A. – Sociedade Aberta” ou por uma transportadora com que a "Delterre" tenha parcería.

 

2. A "Delterre" compromete-se a entregar, até 3 dias úteis seguintes, as encomendas submetidas em Portugal Continental.

 

3. O disposto no ponto anterior não se aplica às encomendas a serem entregues nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e em países estrangeiros, casos em que aquele prazo se encontra dependente de fatores externos à "Delterre" e que, por esse motivo, apenas serão comunicados ao Cliente após a confirmação da boa cobrança do preço da encomenda.

 

4. As encomendas são preparadas e enviadas com o máximo de zelo e embaladas de forma a preservarem os produtos durante a operação de transporte.

 

5. Quando aplicáveis, os custos que resultem da operação de envio da mercadoria transacionada ou de qualquer outra tarefa relacionada com o processo de entrega serão da responsabilidade do Cliente.

 

6. A "Delterre" não poderá ser responsabilizada, seja a que título for, por qualquer eventual atraso na entrega do produto ou por qualquer defeito que este possa apresentar, direta ou indiretamente imputáveis à empresa transportadora.

 

Cláusula Quinta - Incumprimento:

1. Caso, por motivos relacionados com a indisponibilidade do produto encomendado, não seja possível à "Delterre" entregar o produto encomendado, o Cliente será informado desse facto podendo, em alternativa, optar pelo fornecimento de um outro produto de qualidade e preço equivalentes, nos termos previstos nas presentes Condições Gerais de Venda, ou pelo reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de conhecimento da indisponibilidade por parte da "Delterre"

 

2. Caso o Cliente venha a optar pela primeira opção prevista no ponto anterior, terá de comunicar, de forma expressa, a sua escolha à "Delterre", indicando, desde logo, o produto que pretende que venha a substituir o que foi previamente encomendado.

 

3. Para os efeitos do disposto no n.º1, considera-se “produto de qualidade e preço equivalentes” todo e qualquer produto que apresente, no essencial, as mesmas propriedades do produto previamente encomendado e apresente um preço que poderá variar, de forma ascendente ou descendente, na percentagem dos 10%.

 

4. Caso opte por um produto de preço inferior ao previamente encomendado, o Cliente será reembolsado pela diferença entre o preço do primeiro produto e o preço do bem que foi fornecido em segundo lugar no prazo de 30 dias a contar da entrega deste último.

 

5. Nenhuma das partes será considerada responsável pelo incumprimento das obrigações resultantes do presente contrato, caso o cumprimento se torne impossível em consequência de caso fortuito ou motivo de força maior.

 

6. Para efeitos do número anterior, é considerado caso fortuito ou de força maior, todo o evento ou circunstância independente da vontade das partes tais como greve geral, alteração de políticas públicas, restrições alfandegárias, fenómenos naturais, guerra, insuficiência de produção industrial de matérias-primas ou de energia elétrica, interrupção inevitável de transporte ou operações, danos causados por incêndio ou explosão, ordem emitida por poder público ou, de um modo geral, todos os eventos que reúnam as condições de exterioridade, imprevisibilidade e irreversibilidade.

 

Cláusula Sexta – Trocas e devoluções:

1. Sem prejuízo do disposto nas presentes Condições Gerais de Venda quanto ao direito à livre resolução do contrato, as trocas e devoluções dos produtos transacionados encontra-se livre de qualquer controlo prévio por parte da "Delterre".

 

2. Os pedidos de trocas e devoluções devem ser fundamentados e comunicados pelo Cliente, de forma expressa, mediante mensagem de correio eletrónico, no prazo máximo de 5 dias a contar da data de efetiva receção do produto encomendado.

 

3. Da mensagem de correio eletrónico prevista no número anterior devem constar, designadamente, as seguintes informações:

 

a) Identificação do cliente;

b) Identificação da encomenda;

c) Serviço pretendido (troca ou devolução);

d) Descrição sumária dos factos que motivam a troca ou a devolução;

e) IBAN da conta bancária para a qual deve ser transferido o montante a devolver por parte da "Delterre" em caso de devolução;

f) Indicação do produto a adquirir, no caso de troca;

4. A devolução do produto deve realizar-se através do serviço que realizou a entrega da encomenda nos termos do disposto no ponto 1 da Cláusula Quarta, sem prejuízo de o Cliente poder, se assim o entender, utilizar qualquer outro meio de expedição para o efeito.

 

5. A devolução do montante pago por conta da encomenda será realizado, através de transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, no prazo de 5 dias a contar da data de receção do produto devolvido.

 

6. No caso das trocas, a "Delterre" compromete-se a enviar o novo produto no prazo de 30 dias a contar da data de receção, na sua sede social, do produto cuja troca se pretende efetivar.

 

7. Todos os encargos relacionados com o processo de devolução ou troca do produto, incluindo aqueles que resultarem do processo de envio do produto a devolver ou trocar, serão suportados integralmente pelo Cliente.

 

Cláusula Sétima – Garantia:

1. Em caso de falta de conformidade do produto com a descrição efetuada no site www.delterre.pt, o Cliente tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, no prazo de 30 dias.

 

2. No caso de exercer este direito, o Cliente não será responsável por quaisquer despesas necessárias à reposição da conformidade do produto designadamente as despesas de transporte, mão-de-obra ou material.

 

3. O direito conferido pelo n.º 1 apenas vigorará se a falta de conformidade se manifestar dentro de um prazo de dois anos a contar da data da entrega do bem ao Cliente.

 

4. Para exercer o direito previsto no n.º 1, o Cliente deve denunciar à "Delterre" a falta de conformidade do produto no prazo de 2 meses a contar da data em que tenha detetado tal facto.

 

5. A garantia prevista na presente Cláusula abrange, apenas e só, os eventuais defeitos de fabrico dos produtos, não incluindo as desconformidades que razoavelmente advenham de uma utilização abusiva ou pouco prudente dos produtos, que resultem da sua utilização frequente ou cuja origem não possa ser comprovada pelo Cliente.

 

6. Atendendo às suas particularidades, os produtos perecíveis não se encontram abrangidos pela garantia prevista na presente cláusula, coincidindo a sua garantia com o prazo de validade estabelecido.

 

Cláusula Oitava – Direito à livre resolução do contrato:

1. Nos termos do disposto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de resolver o contrato celebrado com a "Delterre" sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro, à exceção da transportadora, indicado pelo Cliente adquira a posse física dos produtos transacionados.

 

2. No caso de terem sido entregues vários produtos encomendados através de uma única encomenda mas entregues separadamente, o prazo previsto no ponto anterior começa a contar a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, à exceção da transportadora, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último produto transacionado.

 

3. Uma vez exercido o direito à livre resolução do contrato, extinguem-se, para ambas as partes, as obrigações que decorrem do conteúdo das presentes

 

Cláusulas Gerais de Venda.

Cláusula Nona – Modos de exercício e efeitos do direito à livre resolução do contrato:

 

1. O direito à resolução do contrato previsto na Cláusula anterior pode ser exercido através do formulário disponível no Anexo I das presentes condições gerais de venda ou através de qualquer declaração inequívoca, enviada antes do termo dos prazos previstos para o efeito, através de carta, contacto telefónico, devolução do bem ou por qualquer outro meio de prova, através da qual o Cliente comunica à "Delterre" que pretende resolver o contrato.

 

2. Sempre que o direito à livre resolução do contrato seja exercido através do Anexo I das presentes condições gerais de venda disponível no site da "Delterre", esta acusará, no prazo de 24 horas, a receção da declaração de resolução em suporte duradouro.

 

Cláusula Décima – Obrigações do Cliente decorrentes do exercício do direito à livre resolução do contrato:

1. O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data de envio da sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o produto adquirido à "Delterre" ou a outra pessoa autorizada para o efeito.

 

2. O produto a devolver no prazo previsto no número anterior deve apresentar-se nas devidas condições de utilização, não podendo evidenciar quaisquer danos que inviabilizem ou tornem excessivamente onerosa a sua revenda.

 

3. O Cliente deverá suportar a totalidade dos custos da devolução do bem ao abrigo do direito à livre resolução do contrato.

 

Cláusula Décima Primeira – Obrigações da "Delterre" decorrentes do exercício do direito à livre resolução do contrato:

 

1. No prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato, a "Delterre" procederá ao reembolso do Cliente de todos os pagamentos recebidos, exceto os custos de entrega do bem que correrão por conta do Cliente, através do mesmo método utilizado por este último para pagamento da encomenda realizada.

 

2. A "Delterre" reserva-se ao direito de reter o valor do reembolso enquanto os produtos transacionados não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova cabal da devolução dos produtos.


Cláusula Décima Segunda – Entidades de Resolução Alternativa do Litígio:

 

1. Em caso de litígio emergente da execução das presentes condições gerais de venda, o Cliente poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de Litígios: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito na Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, com endereço de correio electrónico geral@cniacc.pt e o seguinte sítio eletrónico: www.cniacc.pt.

 

2.Em alternativa, o Cliente poderá ainda contactar o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 PORTO, com o endereço de correio eletrónico cicap@cicap.pt e o seguinte sítio eletrónico: www.cicap.pt.

 

3. Caso o Cliente tenha residência permanente num outro Estado-membro da União Europeia, poderá recorrer ao Centro Europeu do Consumidor, sito na Praça Duque de Saldanha, n.º 31, 1.º, 1069-013 LISBOA, com o endereço de correio electrónico euroconsumo@dg.consumidor.pt e o seguinte sítio electrónico www.cec.consumidor.pt

 

Cláusula Décima Terceira – Jurisdição aplicável:

 

1. Em tudo quanto não se encontre regulado nas presentes condições gerais de venda, rege o disposto na legislação nacional e comunitária aplicável ao caso concreto.

 

2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula Nona, em caso de litígio que resulte da interpretação ou execução das presentes cláusulas gerais de venda, será competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

ANEXO I:

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

- Solicitado em (*)/recebido em (*)

- Nome do(s) consumidor(es)

- Endereço do(s) consumidor(es)

- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa

 
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